Nas mãos do governador Pezão aprovação das Leis da formação do “Cuidador de Idoso”
A Lei que regulamenta a formação do cuidador de idosos foi votada e aprovada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2014, mas está na mesa para incorporar algumas vantagens. Depois será encaminhada ao governador Pezão (RJ). Se aprovada, fica definido qual o perfil desse profissional (o que ele precisa aprender), sua obrigação, deveres e direitos. Além disso, será regulamentado como deve funcionar um curso de formação de cuidador de idosos.
Essa Lei de Cuidador de Idosos (979/11) foi elaborada através de discussões em reuniões públicas (audiências públicas) e apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela deputada enfermeira Rejane (PCdoB. Nessa luta pela aprovação da Lei, entre outros nomes da sociedade civil, destacam-se Sandra Rabello e Maria da Penha Silva Franco.
Maria da Penha Franco: Assistente social formada pela PUC/RJ, com especialização em gerontologia, com mais de 30 anos de experiência. Foi coordenadora da Política Nacional do Idoso em Brasília, no governo Lula, saindo para trabalhar no Rio, na superintendência estadual para política do idoso.
Sandra Rabello: Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Coordenadora de Projetos de Extensão da UnATI/UERJ e Membro do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso/ Gestão 2014/16. Sandra Rabello: Gerontóloga titulada pela SBGG; Coordenadora do curso de cuidadores da UnATI/UERJo em gerontologia.
Entrevista com Sandra Rabello
Portal ideal3idade – Sandra, você ao assumir o Conselho Estadual para Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi) definiu três metas como prioridades da sua gestão: a) cuidadores de idosos; b) ampliar a proteção contra a violência aos idosos; b) LPIs (asilos). Como estão essas metas?
Sandra Rabello - Com relação aos itens: a, b e c. O CEDEPI acompanhou os debates na questão da formação e regulamentação da profissão do cuidador de idosos e estão acompanhando os avanços políticos nessa área. Na rede de combate a violência, o CEDEPI em suas reuniões ampliadas onde há presença de municípios, o conselho discute com os conselhos municipais formas de provocar a funcionalidade da rede nos diversos municípios do estado. Na ILPIs, o CEDEPI realiza visita de fiscalização com o objetivo de garantir proteção e dignidade aos idosos e idosas institucionalizadas.
Portal ideal3idade - Como você encontrou o Cedepi e o que foi feito sobre esse assunto?
Sandra Rabello - O conselho vem executando suas ações ininterruptamente.
Portal ideal3idade – Recentemente o TST reconheceu como cuidadora de idoso pessoa que patrão não reconhecia como empregada doméstica. Como o conselho do idoso interpreta essa decisão do TST em relação aos profissionais? http://www.ideal3idade.com.br/materia/tst-decide-cuidador-de-idoso-e-empregado-domestico
Sandra Rabello - O cuidador de idosos é um trabalhador doméstico. Nossa luta compreende estabelecer a criação de Lei e o cumprimento da formação para esse profissional, como também a regulamentação de piso salarial e carga horária definida, além de outros benefícios previstos em lei.
Portal ideal3idade - A decisão do TST amplia esse mercado de trabalho?
Sandra Rabello - O mercado de cuidadores de idosos vem se ampliando na relação direta com a longevidade. Torna-se uma questão de tempo a regulamentação e a definição de uma Metodologia, através da regulamentação da formação de cuidadores de idosos.
Portal ideal3idade - Quais precauções devem ser tomadas na hora da família contratar um cuidador de idoso?
Sandra Rabello - A família deve solicitar experiência comprovada, curso de formação em instituição pública ou de caráter social e se possível carta de recomendação do último trabalho executado como cuidador de idosos.
Portal ideal3idade - Existe um critério legal para formar um cuidador de idosos ou qualquer pessoa/empresa pode abrir um curso?
Sandra Rabello - É recomendável que a pessoa que desejar se tornar cuidador de idosos procure Instituições credencias e publica ou sociais com experiência na formação de cuidador de idosos.
O texto enviado ao governador também define as tarefas incluídas no trabalho de um cuidador, como o auxílio em tarefas cotidianas, como banho e alimentação, auxilio nas atividades físicas e controle da medicação. “Muitas vezes, os idosos passam a necessitar de auxílio para desenvolver ações que anteriormente realizavam sozinhos.
A partir de tais necessidades surge o ‘cuidador de idoso’, que, como aconteceu com outras profissões, tem sido inserido no serviço sem a devida capacitação profissional”, salienta a deputada.
Conforme a empresária Adriana Brandão, da empresa Human Saúde, há 8 anos no segmento de saúde e cuidados especiais, prestando serviços domiciliares como: cuidadores de idosos, fisioterapia e, atualmente, relações humanas, os profissionais não são contratados, são prestadores de serviços autônomos, no qual assinam contrato com a empresa como plantonistas, recebem por plantão trabalhado. Uma triagem é feita junta a Polícia Federal a cada 6 meses para garantira idoneidade dos colaboradores, oferecendo maior segurança aos clientes.