O deputado estadual Munir Neto (PSD-Volta Redonda) é o novo presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).Ontem, dia 31/02/2023, ele colocou a sua equipe para conversar com o jornalista Flávio Henrique de Barros (editor do site Ideal3Idade) sobre ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) e suas dificuldades. Flávio Barros questionou a dificuldade em conseguir ter a relação oficial das ILPIs existentes no estado do RJ que é um documento público, seja no Ministério Público do RJ, na Secretaria de Saúde do Estado, na Vigilância Sanitária, na própria comissão do idoso na Alerj durante a presidência da ex-deputada Rosane Félix ou em outra instituição pública.
Uma das alegações das negativas que foram conversadas é de que algumas instituições não são entidades públicas e sim particulares que, em tese, teriam suas informações como confidencias. Porém, Flávio Barros questionou essas confidencialidades das empresas privadas, uma vez que é uma prestação de serviço público e todos os dados sobre empresas, como: CNPJ, nome fantasia da empresa e da firma, endereço, sócios e administradores, verbas recebidas por doações ou repasses de dinheiro público tem, obrigatoriamente, que ter publicidade e acesso público.
Mundialmente nas administrações dessas instituições para idosos, públicas ou privadas, é comum que pessoas se "apropriem" dos idosos, dos seus bens e das suas aposentadorias. E o dinheiro púbico que recebem para atender e tratar quem não tem recursos, além das doações privadas espontâneas são desviados. Algumas das ILPIs se transformam em verdadeiros depósitos de velhos, onde são encontrados com problemas nutricionais e saúde geral. Essa situação geralmente acontecem com pessoas que são solitárias ou com problemas familiares e problemas mentais. O acesso a relação pública das ILPIs também é uma questão de segurança do ser humano idoso, uma vez que dessa forma pessoas dos bairros próximos podem ter interesses em participar de ações benéficas aos idosos nas entidades, sendo assim uma fonte de solidariedade, bondade, trabalho e fiscalização comunitária.
OBS: Até o momento o MP/RJ não respondeu se já é possível o acesso público, ou se permanece fechado. O contato foi feito hoje 01/03 por telefone às 12h. Também foi informado ao MP/RJ que igual questionamento foi realizado há cerca de 1 ano e foi negado o acesso. Duas horas após o MP/RJ informou que a pergunta tem de ser de forma documental por e-mail ou WhatzApp. Então vamos nessa!