Com o Projeto de Lei (PL) 4434/08 na pauta de discussões do Plenário da Câmara dos Deputados, a COBAP segue vigilante e atuando pela votação desse importante projeto, que trata do índice de reajuste das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.
Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, o projeto seria votado tão logo o quórum do Plenário estivesse normalizado após o segundo turno das eleições presidenciais, seguindo ordem de prioridades.
Segue a tabela contendo todo o orçamento da seguridade Social, conforme descrita na Constituição Federal e, onde consta o superávit de R$711.144 (Setecentos e onze bilhões, cento e quarenta e quatro milhões de reais) relativo ao período de 2001 até 2013. Isto dá uma média anual de R$54.703 (Cinquenta e quatro bilhões, setecentos e três milhões de reais)
Todo esse montante arrecadado não foi através de impostos, mas sim via Contribuições Sociais, conforme os artigos 194,195 e 196 da CF, e destinam-se ao financiamento das três áreas sociais (Assistência Social, Saúde e Previdência Social).
Acontece que como ocorreu com a falecida CPMF que foi instituída especificamente para suprir a Saúde, pelo Ministro Jatene. Ao ver o montante arrecadado o Executivo não se conteve e puxou, quase que a totalidade arrecadada, para outros fins, o que culminou com o cancelamento de tal contribuição.
Isso também vem ocorrendo com as contribuições sociais, via desoneração da folha, onde cancela uma "Contribuição Social" e cria-se um novo "Imposto", transferindo assim o total arrecadado do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento fiscal.
Esta tabela está fornecendo todos os subsídios necessários para que os deputados vejam, de uma maneira definitiva, os sucessivos superávit do orçamento constitucionalmente destinado a cumprir suas responsabilidades com a três áreas sociais.
OBS:- OS DADOS FORAM EXTRAÍDOS DAS PUBLICAÇÕES DA ANFIP - ASSOC NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL